Descrição
Autor: Ana Flávia Barros-Platiau ; Marcelo Dias Varella (Orgs.)
Ano de Publicação: 2009
Editora: UNICEUB ; Unitar ; UnB
ISBN: 978-85-61990-01-5
Código: 191
O tema central de pesquisa era avaliar o processo de construção do direito internacional ambiental com uma lógica própria, diferente daquela que se nota no direito internacional econômico e no direito internacional humanitário, outros dois ramos que se expandiram bastante nos últimos anos. O direito internacional do meio ambiente possui uma quantidade mais importante de gradações de valor normativo, abrangendo da produção de tratados com baixíssimo nível de contingência aos que preveem sanções contra Estados não partes. Esse fenômeno peculiar caracteriza seu processo de formação desde o início do século XX, sem regularidade nem linearidade, e acentua-se, sobretudo, depois da rápida expansão do direito internacional, após os anos 90.
