Descrição
Autor: Fábio Piovesan Bozza
Ano de Publicação: 2015
Editora: Quartier Latin
Série Doutrina Tributária Vol. XV
ISBN: 857674754-5
A doutrina sempre teve uma visão razoavelmente uniforme em torno dos limites do planejamento fiscal. É bom notar a palavra limite, que evoca dois aspecto – 1) há um direito ao planejamento tributário, direito este que encontra embasamento na própria Constituição Federal, mas, 2) como todo direito, seu exercício necessariamente tem um limite, vale dizer, não o direito em si, mas o exercício pode se tornar excessivo.
Código: 323
