Autonomia Universitária: um modelo de interpretação e aplicação do artigo 207 da Constituição Federal

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Descrição

Autor: Anita Lapa Borges de Sampaio

Ano de Publicação: 1998

Editora: Edunb

ISBN: 85-230-0516-1

 

A Constituição Federal de 1988, inovando o direito constitucional pátrio, consagra autonomia universitária didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, observado o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, nos termos do artigo 207. Muito embora já prevista na legislação pré-constitucional, a autonomia universitária assumiu contornos absolutamente diferenciados após a constitucionalização. Trata-se de uma prerrogativa com alcance, em princípio máximo, sendo a Constituição Federal o ordenamento geral que a institui.

 

Código: 448