Descrição
Autor: Osmar Veronese
Ano de Publicação: 2006
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 85-7348-419-5
A obra discorre sobre a história da inviolabilidade, percorre os noticiados precedentes greco-romanos, ingleses, franceses, espanhóis e brasileiros, na busca da gênese e de elementos que auxiliem a compreender a inviolabilidade hoje. Visa a compreender a matéria, fixar suas características, seu alcance, suas conexões, sua quadratura constitucional. Aponta a falta de critérios do legislador para a eleição dos invioláveis e as espécies legislativas aptas a tanto, examina a inviolabilidade dos vereadores enquanto parlamentares do “município federal” brasileiro, indica equívocos dos tribunais brasileiros, ora ampliando em demasia, ora aniquilando a garantia, e conclui assinalando que a inviolabilidade parlamentar deve guardar sintonia com os direitos fundamentais e com o princípio democrático.
Código: 528
