Descrição
Autor: Eduardo Braga Rocha
Ano de Publicação: 2011
Editora: Letras Jurídicas
ISBN: 978-85-89917-86-5
A presente obra trata da justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil, identificando-se os principais fatores favoráveis, obstáculos e limites, tendo como parâmetro as discussões jurídicas travadas entre Estado e indivíduo. Destaca-se que a saúde é um direito social prestacional que, apesar de positivado na Constituição, tem sido constantemente violado, especialmente em face das omissões arbitrárias do Estado.É necessário que haja uma atuação firme do Judiciário para que os direitos fundamentais sejam protegidos e concretizados.
Código: 770
