Condutas Policiais e Códigos de Deontologia: o controle da atividade policial no Brasil e no Canadá

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Descrição

Autor: Maria Stela Grossi Porto, Arthur Trindade Maranhão Costa

Ano de Publicação: 2014

Editora: UnB

ISBN: 978-85-230-1091-1

 

Um dos principais desafios dos regimes democráticos é controlar as polícias, das violências e arbitrariedades por parte dos seus membros. Basicamente, os esforços de controlar a polícia tem se concentrado na criação de mecanismos institucionais de responsabilização e controle. Entretanto, a qualidade e eficácia desses mecanismos são questões ainda pouco problematizadas tanto no interior das próprias polícias quanto fora delas pelos pesquisadores, jornalistas e ativistas sociais. Além de fatores internos à organização policial, a análise e compreensão de tais questões passam, igualmente, pelas relações entre a polícia e a sociedade.

Esse livro discute os códigos de deontologia policial em uso em duas instituições: a Polícia Militar do Distrito Federal (Brasil) e o Ottawa Police Service (Canadá). Inicialmente são analisados e comparados os conteúdos destes documentos. A cada uma destas instituições policiais articula seus sistemas de treinamentos e avaliação com seus respectivos códigos de deontologia. Por fim, os autores concluem que a simples existência de códigos de deontologia, sem normas administrativas, não assegura o controle adequado das atividades policiais. Também insistem na necessidade de assimilação desses códigos e das normas administrativas pelos sistemas de treinamento e avaliação das polícias.

 

Código:447