Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro

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Descrição

Autor: Norma Sueli Padilha

Ano da Publicação: 2010

Editora: Campus Jurídico

ISBN: 978-85-352-2818-2

A proposta deste livro é apresentar aos leitores uma visão geral e simplificada do complexo contexto em que se inserem os fundamentos constitucionais que alicerçam a construção da juridicidade ambiental nacional, no intuito de facilitar sua compreensão e entendimento por aqueles que se iniciam no estudo da matéria. Pretendeu-se denotar a importância do contexto em que se situa a atuação deste novo e crescente ramo da ciência jurídica, o Direito Constitucional Ambiental, destacando seu papel primordial na imposição de limites éticos e jurídicos na atuação e interferência humana no meio ambiente, seja ele natural ou artificial.

 

Código: 142