Retenção de tributos pelos órgãos e entidades da administração pública

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Descrição

Autor:  Marcos César Carneiro da Mota

Ano de Publicação: 2013

Editora: Alegria 

A finalidade com esse trabalho é transmitir conhecimentos relacionado ao funcionamento da legislação tributária em vigor, demonstrando na prática a aplicação de cada regra legal. Desde a Constituição Federal de 1988, traçamos uma hierarquia histórica e normativa que visa facilitar o entendimento da matéria, o que com certeza levará cada um dos interessados a refletirem de forma mais objetiva a responsabilidade a que estão sujeitos em razão do disposto em todo o normativo legal aqui apresentado e estudado.

Código: 826