Descrição
Autor: Vitor Carradore Henrique Silva
Ano de Publicação: 2016
Edição: 1ª
Editora: Thesaurus
ISBN: 978-85-409-0400-2
Este livro analisa de forma detalhada a Lei nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Além da análise jurídica e o do contexto histórico dos pareceres da AGU, é analisado os desdobramentos e as consequências desses entendimentos para as esferas econômicas, sociais e diplomáticas do pais.
Código: 890
