Vontade do poder: no direito de propriedade rural

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Descrição

Autor: Vitor Carradore Henrique Silva

Ano de Publicação: 2016

Edição: 1ª

Editora: Thesaurus

ISBN: 978-85-409-0400-2

Este livro analisa de forma detalhada a Lei nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Além da análise jurídica e o do contexto histórico dos pareceres da AGU, é analisado os desdobramentos e as consequências desses entendimentos para as esferas econômicas, sociais e diplomáticas do pais.

Código: 890