Planejamento Tributário e Autonomia Privada

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Descrição

Autor: Fábio Piovesan Bozza

Ano de Publicação: 2015

Editora: Quartier Latin

Série Doutrina Tributária Vol. XV

ISBN: 857674754-5

A doutrina sempre teve uma visão razoavelmente uniforme em torno dos limites do planejamento fiscal. É bom notar a palavra limite, que evoca dois aspecto – 1) há um direito ao planejamento tributário, direito este que encontra embasamento na própria Constituição Federal, mas, 2) como todo direito, seu exercício necessariamente tem um limite, vale dizer, não o direito em si, mas o exercício pode se tornar excessivo.

 

Código: 323